O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou ação civil por suposta improbidade administrativa envolvendo o ex-secretário municipal de Cultura, a SPTuris e a empresa Ambev, relacionada a contratos do Carnaval de São Paulo. Entre os nomes citados na petição inicial consta Osvaldo Arvate Jr., atual presidente do Clube Esperia, mencionado exclusivamente em razão do cargo que ocupava na época dos fatos analisados.
Ação do Ministério Público questiona contratos do Carnaval de 2020
Ex-secretário de Cultura, SPTuris e Ambev são citados no processo
Segundo a Promotoria do Patrimônio Público, dois contratos referentes ao Carnaval de rua de 2020 teriam sido celebrados de forma considerada irregular. A ação pede a nulidade desses contratos e eventual ressarcimento ao erário, caso haja comprovação de dano.
Entre os citados na ação estão o ex-secretário de Cultura Alexandre Youssef, a SPTuris, seu ex-presidente Osvaldo Arvate Jr. — atual presidente do Clube Esperia —, além da Ambev e outras pessoas físicas e jurídicas.
A Promotoria sustenta, na petição, que a Ambev teria utilizado empresa vinculada para viabilizar o patrocínio, uma vez que ela própria não detinha habilitação fiscal para contratação direta com o poder público. Essa interpretação será analisada pelo Judiciário.
A denúncia ainda aponta que teria havido contratação sem licitação para serviços de organização e execução do evento, o que, se confirmado, poderia violar princípios administrativos. O orçamento apresentado foi de R$ 30.490.657,59, segundo os autos.
Investigação em andamento
A investigação — ainda em curso — avalia possíveis irregularidades na condução dos contratos. A citação dos envolvidos não implica culpa, tampouco responsabilização automática, mas sim sua inclusão no processo para que possam apresentar defesa e esclarecimentos.
No caso de Osvaldo Arvate Jr., sua menção decorre exclusivamente de sua posição como ex-presidente da SPTuris à época dos fatos. Não há, até o momento, qualquer decisão judicial que estabeleça responsabilidade sobre ele.
Posicionamento dos envolvidos
Em manifestação oficial, Osvaldo Arvate Jr. negou irregularidades e afirmou confiar na Justiça para demonstrar a regularidade dos atos praticados. Também declararam colaboração com o processo representantes da Ambev, da SPTuris e do ex-secretário Alexandre Youssef.
Repercussão pública
O caso chamou atenção por envolver instituições conhecidas e o Carnaval de São Paulo, um evento de grande impacto cultural. A citação de diversos agentes públicos e privados levou parte da sociedade a acompanhar de perto o andamento das apurações.
O Ministério Público pede, caso confirmadas irregularidades, a responsabilização dos envolvidos e ressarcimento de eventuais danos ao patrimônio público.
Transparência e controle social
O processo reforça a importância da fiscalização de recursos públicos em grandes eventos. A expectativa é de que a apuração ocorra com transparência e respeito à ampla defesa, garantindo segurança jurídica a todos os citados.
Fonte oficial: Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP
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